TERMOS E CONDIÇÕES – POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL E PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS PATOLÓGICOS 

1. Disposições Gerais
1.1. Estes Termos e Condições regulam a Política de Jogo Responsável da STARTBET.
1.2. O acesso e a utilização da plataforma implicam a plena aceitação do presente regulamento.
1.3. A STARTBET reforça seu compromisso com práticas seguras, responsáveis e alinhadas aos  princípios internacionais de prevenção à ludopatia e aos transtornos do jogo.  
2. Compromissos da STARTBET
2.1. A STARTBET compromete-se a:
Estruturar seu sistema de apostas com diligência e transparência;
Respeitar os princípios de jogo responsável;
Prevenir a participação de menores de 18 anos;
Promover conscientização sobre riscos de dependência;
Disponibilizar informações de prevenção e alternativas de tratamento.
2.2. A STARTBET manterá comunicação contínua com seus usuários, alertando  sobre riscos, práticas de jogo responsável e mecanismos de proteção disponíveis.  
3. Informações e Avisos ao Usuário
3.1. O usuário será informado, no ato do cadastro e ao acessar o sistema:
Sobre riscos de dependência e transtornos do jogo;
Sobre as probabilidades de ganho e perda em jogos online;
Sobre sinais de alerta e práticas de autovigilância.

3.2. Tais informações serão apresentadas de forma clara, acessível e atualizada.

 
4. Limites, Alertas e Autoexclusão
4.1. O usuário poderá estabelecer limites pessoais de:
Tempo de uso;
Valor financeiro;
Quantidade de apostas.
4.2. A plataforma disponibilizará alertas e bloqueios automáticos configuráveis.
4.3. O usuário poderá solicitar autoexclusão, temporária ou definitiva, com possibilidade de encerramento da conta.
4.4. A reinclusão será aceita apenas após 24 (vinte e quatro) horas do pedido de retorno.  
5. Medidas de Prevenção
5.1. A STARTBET poderá recomendar autotestes, limites adicionais ou autoexclusão em casos de indícios de jogo problemático.
5.2. Em situações de alto risco, a STARTBET poderá suspender o sistema de apostas do usuário para sua própria proteção.
5.3. A plataforma manterá seção exclusiva de Jogo Responsável, com materiais educativos, canais de apoio e informações sobre  tempo de uso e perdas financeiras.
5.4. A STARTBET não permitirá parcerias ou contratos que facilitem crédito ao apostador.  
6. Políticas Internas e Treinamento
6.1. A STARTBET manterá campanhas educativas permanentes sobre jogo responsável.
6.2. Apostadores serão classificados em perfis de risco para monitoramento preventivo.
6.3. Colaboradores, sócios e fornecedores receberão capacitação contínua sobre riscos e tratamento da dependência.
6.4. A STARTBET implementará canais de atendimento específicos para usuários e familiares em situação de risco.
6.5. É vedado o cadastro e uso da plataforma por qualquer pessoa legalmente impedida.  
7. Conformidade Regulatória
7.1. A STARTBET compromete-se a cumprir integralmente todas as normas da Secretaria de Prêmios e  Apostas do Ministério da Fazenda e demais legislações aplicáveis.
7.2. Em caso de regulamentações posteriores, a empresa ajustará seus procedimentos e sistemas.
7.3. A oferta de funcionalidades como lances automatizados será previamente analisada quanto ao risco de dependência e impactos relacionados.  
8. Disposições Finais
8.1. O objetivo da STARTBET é preservar elevados padrões de responsabilidade social corporativa.
8.2. Estes Termos visam mitigar os riscos associados ao jogo problemático e assegurar a prática de apostas de forma ética e saudável.


8.3. O uso da plataforma implica a aceitação integral desta Política e o compromisso do usuário em jogar de forma consciente.